Um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre e pode definir o futuro de um imóvel localizado na Avenida Dante Ângelo Pilla, bairro Rubem Berta. A proposta autoriza a Prefeitura a transferir a propriedade para uma cooperativa habitacional, com o objetivo de consolidar a regularização fundiária da área.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o terreno de 3.157,65 m² foi avaliado em R$ 623 mil. Caso a lei seja aprovada, a aquisição poderá ser realizada em até 360 parcelas mensais, permitindo que a comunidade organize a compra de maneira acessível.
A área é alvo de uma antiga ação judicial de reintegração de posse, cujo cumprimento apresenta dificuldades devido à presença de dezenas de famílias no local. Para evitar medidas de remoção forçada, o Executivo optou pela alienação como solução mais adequada.
Na justificativa, a Prefeitura destacou que a medida garante segurança às famílias e representa também uma forma de dar destinação ao patrimônio público, conciliando interesses sociais e financeiros.
Com a informação CMPA.
