Um novo projeto de lei em Porto Alegre propõe regras detalhadas para a instalação de lombadas e radares fixos, garantindo que cada equipamento seja implementado com base em dados estatísticos e estudos técnicos que comprovem a necessidade. A iniciativa é do vereador Jessé Sangalli (PL).
A proposta obriga a presença de sinalização vertical e sinalização luminosa provisória durante a instalação e por, no mínimo, 15 dias após. A operação para emissão de infrações só poderá começar 30 dias depois, acompanhada de ampla campanha educativa para motoristas, reforçando o caráter preventivo da medida.
O projeto também prevê que qualquer infração registrada em desacordo com essas regras será anulada, garantindo transparência técnica e segurança aos condutores. A medida é vista como um avanço na gestão do trânsito municipal.
Segundo o autor, o objetivo é assegurar que os medidores de velocidade sejam instalados apenas em locais realmente estratégicos, evitando penalidades injustas e promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.
CMPA.
