A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (24) projeto de lei que altera regras do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A proposta, enviada pelo Executivo, promove adequações no fluxo e nos trâmites de gestão e organização do fundo.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa foi fundamentada em diagnósticos da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A Controladoria-Geral do Município também havia apontado necessidade de mudanças após auditoria na SMS.
O texto aprovado define competências para aprovação de despesas e atribuições da Diretoria do Fundo Municipal de Saúde (DFMS), com o objetivo de modernizar e atualizar a gestão da área.
CMPA.
