O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o tribunal entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução imediata das penas em regime de prisão. O ministro Alexandre de Moraes também decretou o encerramento do caso para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Agora, Moraes deve determinar o início do cumprimento das penas, medida que pode ser tomada a qualquer momento, além de definir os locais onde cada condenado ficará detido.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente decidiu não ingressar com o recurso — que costuma apenas esclarecer pontos da decisão e dificilmente altera penas. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados. Outros condenados chegaram a apresentar novos embargos, mas Moraes considerou que não cabiam mais recursos, consolidando o encerramento definitivo do processo.
