O projeto aprovado institui a Política de Fomento ao desassoreamento com foco na remoção de sedimentos acumulados em corpos hídricos para minimizar impactos de inundações e alagamentos em Porto Alegre. A iniciativa, de autoria do vereador Moisés Barboza, inclui rios, arroios, açudes, lagos e canais no escopo de atuação.
O texto exige que os trabalhos observem normas ambientais vigentes e sejam acompanhados por profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de prever medidas mitigadoras e compensatórias para reduzir impactos sobre a fauna e a qualidade da água. A recomposição da mata ciliar é prevista como ação de preservação.
A proposta também prevê que processos de licenciamento ambiental relacionados ao desassoreamento recebam análise prioritária e procedimentos simplificados pelo órgão ambiental, com o objetivo de acelerar intervenções preventivas em áreas de risco. A participação de entidades privadas e voluntários é autorizada, desde que cumpram requisitos técnicos.
Na exposição de motivos, o autor relaciona a política aos episódios de cheias e alagamentos recentes no estado, defendendo que o desassoreamento integrado a ações de recuperação de encostas e vegetação contribui para a redução de desastres naturais em Porto Alegre.
CMPA.
