Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, apresentado pelo vereador Hamilton Sossmeier (Podemos). A iniciativa concentra-se na proteção de pessoas, comunidades e símbolos da fé cristã contra atos de hostilidade.
Entre as medidas previstas estão a abertura de canais formais para denúncias de intolerância e a proibição de atos que atentem contra símbolos religiosos cristãos. O texto também impede a recusa injustificada de uso de espaços públicos, instituições de ensino e locais de uso coletivo para a realização de cultos e celebrações cristãs.
Na justificativa, o autor aponta aumento de episódios como agressões verbais, vandalismo a templos e profanação de símbolos, e defende a necessidade de ações municipais para garantir a liberdade de crença e a convivência pacífica.
O projeto seguirá tramitando nas comissões da Câmara, onde será avaliado quanto à constitucionalidade, à compatibilidade com a laicidade do Estado e à eventual ampliação do escopo de proteção.
CMPA.
