O Rio Grande do Sul dá mais um passo importante na consolidação de políticas públicas que reduzem desigualdades e fortalecem a cidadania fiscal. No final de outubro, o governo do Estado realizou um novo pagamento do Devolve ICMS, programa reconhecido nacionalmente por promover justiça social e tributária ao devolver parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda. Só nesta rodada, 576.055 grupos familiares serão beneficiados, com o repasse de R$ 71,8 milhões, valor que chega direto ao bolso dos gaúchos por meio do Cartão Cidadão — aceito em mais de 140 mil estabelecimentos.
Criado para combater os efeitos da regressividade do ICMS, o programa funciona devolvendo parte do imposto sobre o consumo, que pesa proporcionalmente mais no orçamento das famílias de menor renda. Essa entrega acontece de forma simples e transparente, por meio de duas parcelas trimestrais: uma fixa, de R$ 100, e outra variável, calculada conforme a renda e o número de compras com CPF na nota. O modelo estimula a emissão de documentos fiscais, combate a sonegação e fortalece a economia formal, gerando impacto direto no cotidiano da população.
Em quatro anos, o Devolve ICMS ultrapassou a marca de R$ 1,054 bilhão devolvido aos gaúchos, resultado de uma política pública que alia responsabilidade fiscal à sensibilidade social. A cada trimestre, novos grupos familiares ingressam no programa conforme o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Para muitas famílias, o valor recebido representa a possibilidade de reforçar a alimentação, adquirir medicamentos ou reorganizar o orçamento diante das necessidades do mês.
Mais do que um programa de transferência, o Devolve ICMS é uma ferramenta de transformação social. Ele reconhece a desigualdade presente no modelo de tributação sobre o consumo e a enfrenta com uma solução objetiva, moderna e eficiente. O governo do RS reafirma seu compromisso com uma política tributária mais justa, transparente e conectada à vida real das pessoas.
Confira se você tem direito ao benefício aqui:https://devolveicms.rs.gov.br/participacao
