A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados programou para o próximo dia 21 uma audiência pública sobre a gratuidade no transporte público. O encontro, solicitado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), acontecerá às 16h, em plenário a ser definido.
O objetivo principal da reunião é analisar propostas de tarifa zero e discutir sua viabilidade econômica, social e administrativa. Estão convidados prefeitos e representantes das cidades de Caucaia (CE) e Vargem Grande Paulista (SP), além de especialistas da Universidade de Brasília e entidades nacionais de transporte urbano.
Segundo Tatto, o transporte público é essencial para garantir acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho. “Debater a gratuidade é crucial para promover inclusão social e fortalecer políticas públicas mais justas e acessíveis”, afirmou.
A audiência também permitirá esclarecer dúvidas sobre sustentabilidade financeira, impacto na qualidade do serviço e formas de implementação, garantindo maior transparência e participação social. A iniciativa está alinhada com o direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Agência Câmara de Notícias.
