Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quarta-feira, 19, edital de credenciamento de instituições de ensino com fins lucrativos para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses na etapa creche em tempo integral. As escolas privadas interessadas poderão realizar inscrição a partir de 24 de junho.
“Nosso objetivo é garantir que tenhamos a opção da compra de vagas como estratégia para diminuir a lista de espera de vagas nas creches da Capital. O crescimento da demanda na etapa creche é um problema crônico no nosso município e estamos atuando em diversas frentes para saná-lo”, conta o secretário de Educação, Maurício Cunha. “O número de vagas contratadas, depende da disponibilidade da rede privada, mas já garantimos na previsão orçamentária, que ao menos 1.500 possam ser compradas através do edital. Desde 2021, já contratamos 3466 vagas em escolas privadas para o atendimento de alunos da Capital”.
O edital para o credenciamento permanecerá aberto. A primeira lista de escolas credenciadas será divulgada em 28 de junho. O credenciamento realizado através do edital ficará vigente pelo prazo de 5 (cinco) anos. O valor a ser repassado mensalmente pela Prefeitura, por aluno atendido será de R$ 1.300,12, o mesmo estabelecido para as escolas comunitárias, o que traz uma igualdade no investimento por criança.
As escolas privadas inscritas no edital deverão promover o atendimento totalmente gratuito às crianças nas vagas ofertadas, conforme os parâmetros de qualidade educacional exigidos na legislação educacional e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Smed). As unidades devem possuir infraestrutura física, administrativa e pedagógica, conforme prevê a legislação educacional, comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e apresentar a proposta de atendimento durante a o credenciamento.
