Três ex-gestores de São Nicolau, na Região das Missões, foram condenados por atos de improbidade administrativa, segundo decisão do Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O caso envolve um ex-prefeito, um ex-secretário municipal da Fazenda e um ex-tesoureiro, responsáveis por um esquema de desvio de verbas públicas entre 2013 e 2015. Auditoria do TCE-RS detectou irregularidades que foram aprofundadas pelo MPRS, revelando manipulação de registros contábeis e saques indevidos de recursos públicos.
Segundo o promotor Sandro Loureiro Marones, os investigados tentaram encobrir a fraude com declarações falsas de quitação de empenhos. As apurações indicaram prejuízo superior a R$ 369 mil aos cofres públicos e depósitos pessoais injustificados que somam mais de R$ 945 mil.
As sanções incluem ressarcimento dos valores desviados, perda de bens adquiridos ilicitamente, multa civil, restrição a direitos políticos e impedimento de contratação com o Poder Público, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. A ação penal segue tramitando de forma paralela.
MPRS.
