A Medida Provisória (MP) 1303, que previa o aumento da taxação sobre aplicações financeiras no Brasil e no exterior, casas de apostas e criptomoedas, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), último dia para votação. Com 251 votos pela retirada e 193 pela manutenção, a medida perdeu a validade e foi derrubada.
A proposta era considerada essencial pelo governo federal para elevar a arrecadação a partir de 2026. Inicialmente, a equipe econômica previa R$ 20,8 bilhões de receita extra no próximo ano, mas o valor havia sido reduzido para R$ 17 bilhões após ajustes no Congresso. A expectativa total era arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Com a derrota, o governo informou que buscará “outras opções” para compensar o rombo de cerca de R$ 10 bilhões, e uma das alternativas estudadas é o contingenciamento de emendas parlamentares, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A votação expôs divisões na base aliada: partidos que integram o governo, como o PSD, orientaram voto contrário à medida. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a ligar para o líder da legenda na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), para tentar reverter o cenário.
Governistas também criticaram o papel de governadores de oposição, como Tarcísio de Freitas (PL-SP) e Ronaldo Caiado (União-GO), que teriam articulado contra a medida. Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o movimento foi um “ato de sabotagem” com o objetivo de impor uma derrota política ao presidente Lula.
“Estão tentando antecipar o calendário eleitoral. A vontade não é discutir o conteúdo, mas derrotar o presidente Lula — e isso atinge todo o país. O impacto agora será de R$ 10 bilhões”, afirmou Lindbergh.
Desde o início da tarde, o governo já considerava a derrota provável e passou a discutir alternativas para fechar o orçamento de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reconheceu a necessidade de novas medidas para reforçar a arrecadação.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia comentado sobre a resistência à MP:
“Não é contra mim, é contra o povo.”
Com o fim da validade da MP, perdem efeito os aumentos de impostos decretados com base nela. A oposição optou por deixar a medida caducar, evitando uma votação que poderia expor o tamanho da base do governo.
A derrota deve acentuar o embate entre o Executivo e o Congresso. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), o governo deverá compensar o impacto fiscal com cortes, sendo as emendas parlamentares o alvo mais provável. Ele classificou a decisão dos deputados como retaliação à recente derrubada da PEC da Blindagem, que buscava limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os votos pela manutenção partiram principalmente de PT (64), PDT (14), PSOL (13) e PCdoB (9). A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a oposição “deu um tiro no pé” e que a derrota da MP pode estimular novas manifestações populares, a exemplo dos atos realizados pela esquerda em setembro.
