Contribuintes com dívidas antigas de IPVA no Rio Grande do Sul já podem se preparar: começou o primeiro chamamento público do Acordo Gaúcho, programa que oferece descontos expressivos em multas e juros para regularização de débitos vencidos até 2023. O edital foi publicado nesta quarta-feira (30) pela Receita Estadual.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por pedido. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de até 90% nas multas e 50% nos juros. Os débitos devem estar inscritos em dívida ativa há mais de dois anos e podem atingir o teto de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
A adesão será feita exclusivamente on-line, entre os dias 15 de agosto e 15 de dezembro de 2025, por meio do Portal da Receita Estadual. Além de pessoas físicas, empresas também poderão participar do programa, que prevê ampliação para outras dívidas tributárias, como ICMS.
O Acordo Gaúcho faz parte de uma política fiscal modernizada que busca recuperar valores de difícil arrecadação e ao mesmo tempo beneficiar os contribuintes com soluções legais mais acessíveis. Os próximos editais incluirão casos mais complexos e créditos afetados por crises como enchentes e pandemia.
Com a informação GovRS.
