Um novo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados propõe a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e para pessoas com crianças de até dois anos. A medida visa facilitar o deslocamento desse grupo em locais de grande circulação.
A proposta foi apresentada pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que unificou o conteúdo do Projeto de Lei 8650/17 e textos apensados. O texto modifica tanto o Código de Trânsito Brasileiro quanto a Lei da Acessibilidade, incluindo gestantes e cuidadores de crianças pequenas no rol de beneficiários.
As vagas prioritárias deverão estar situadas próximas a entradas de estabelecimentos. Em grandes estacionamentos, o espaço reservado será de 2% do total para todas as categorias prioritárias. Em locais menores, será exigida uma vaga para gestantes e outra para pessoas com deficiência.
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado em caráter conclusivo e não houver recurso, poderá seguir direto ao Senado Federal. A expectativa é que a medida entre em vigor após sanção presidencial.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
