Mudança no Código Brasileiro de Trânsito: governo avalia alterar limite de velocidade em vias urbanas
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Foto: Imagem Ilustrativa / Ederson Nunes/CMPA

Mudança no Código Brasileiro de Trânsito: governo avalia alterar limite de velocidade em vias urbanas

Consulta pública aponta possibilidade de novos limites para diminuir acidentes em áreas urbanas.

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O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), realizou em agosto uma consulta pública para discutir mudanças nos limites de velocidade em vias urbanas. O objetivo é atualizar o Guia de Gestão de Velocidades, documento que orienta municípios a estabelecerem regras de tráfego de acordo com o tipo de via.

A proposta integra o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que busca diminuir sinistros e promover a segurança viária. Uma das medidas estudadas é a adoção de limites menores em áreas residenciais, escolares e de maior circulação de pedestres.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece valores como 80 km/h em vias de trânsito rápido e 30 km/h em vias locais, quando não há sinalização específica. Com a revisão, ruas comerciais e escolares poderiam adotar limite de 30 km/h, enquanto corredores urbanos ficariam entre 40 e 50 km/h.

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