A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, que autoriza o compartilhamento de viagens em táxi por diferentes passageiros. A medida, de autoria do deputado Henrique Júnior (PL-MA), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, responsável por regulamentar a profissão de taxista.
Atualmente, a legislação brasileira já permite corridas coletivas apenas em aplicativos de transporte, como Uber e similares. A proposta busca ampliar essa possibilidade também aos táxis, inserindo a categoria em um modelo mais flexível de deslocamento urbano.
O relator da matéria, deputado Max Lemos (PDT-RJ), defendeu o avanço, afirmando que a iniciativa acompanha as transformações tecnológicas e as novas demandas de mobilidade nas grandes cidades.
O texto aprovado segue em tramitação e ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, dependerá de aprovação final na Câmara e no Senado.
Agência Câmara de Notícias.
