O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.157/2025, que altera a legislação previdenciária e garante a dispensa de perícia para pessoas diagnosticadas com doenças incuráveis. A medida afeta diretamente quem recebe auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou o BPC/Loas.
Até a sanção, o INSS tinha a prerrogativa de convocar beneficiários a qualquer momento para confirmar a manutenção da incapacidade. Esse processo, no entanto, gerava críticas por impor deslocamentos e burocracias desnecessárias a quem convive com condições irreversíveis.
Com a nova regra, basta a apresentação de um atestado médico inicial para assegurar a continuidade do benefício. Além disso, a lei abre espaço para que outras doenças sem cura comprovada também sejam incluídas futuramente, mediante comprovação médica detalhada.
Segundo especialistas, a mudança traz alívio para mais de 4 milhões de brasileiros, reduz a sobrecarga de perícias no INSS e garante maior segurança e dignidade às famílias que dependem da renda previdenciária.
