Está em análise no Congresso o Projeto de Lei 795/25, que propõe suspender o pagamento de salários, aposentadorias e adicionais de militares condenados por crimes de violência contra mulheres na ditadura militar. A proposta foi apresentada pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
De acordo com o texto, a suspensão será aplicada em casos de condenação definitiva ou quando houver reconhecimento da participação do militar por comissões de direitos humanos nacionais ou internacionais. O acusado terá direito a defesa em processo judicial, seguindo todas as garantias previstas na lei.
Enquanto durar a suspensão, os militares não terão acesso a nenhum tipo de subsídio público. Se houver absolvição em revisão judicial, os valores retidos serão devolvidos com correção.
O projeto ainda será discutido em comissões como a de Defesa dos Direitos da Mulher, Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
