Na tarde desta segunda-feira (15), o secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão de concurso público no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, disse Colnago durante a apresentação do texto.
A restrição já havia sido sinalizada pelo governo – na semana passada, Paulo Guedes afirmou que o governo estava cortando concurso e reduzindo o número de funcionários: “acabou o empreguismo”. Além disso, no projeto da LDO para 2020 não estão previstos reajustes para os servidores público – a única exceção são os militares. A classe poderá receber os aumentos que estão previstos na reforma da Previdência das Forças Armadas, enviada pelo governo. “Como não diz que pode outras coisas, não podem ser feitos [reajustes] para os demais servidores”, disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
Congresso
O projeto da LDO tem metas e previsões para as receitas e despesas no ano seguinte e é elaborada anualmente pelo Executivo Federal, devendo ser encaminhada ao Congresso sempre até o dia 15 de abril.
Lá, o texto vai ser analisado na Comissão Mista de Orçamento e receberá um parecer e emendas de parlamentares. Depois, os deputados e senadores devem votar o projeto até o dia 17 de julho – caso não aconteça, o Congresso não pode entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial. (O Sul)
