O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sergio Banhos, condenou nesta-quarta-feira (18), o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, ao pagamento de uma multa de R$ 2.000 por ter divulgado durante as eleições um vídeo de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL), gravado no interior de uma de suas lojas.
A condenação foi aplicada porque o ministro do TSE estabeleceu que a legislação proíbe a divulgação de propaganda política em espaços aberto ao público, como lojas, centros comerciais, templos e estádios. Por isso, as declarações de Hang feitas no interior de uma de suas lojas estariam irregulares.
Na campanha eleitoral do ano passado, o empresário gravou um vídeo em São Bento do Sul (SC), onde afirma: “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”, diz o empresário a uma plateia formada por funcionários e clientes de sua loja. Na sequência, Hang pede a todos que saúdem o candidato: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”, diz Hang, no vídeo. E acrescenta “pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”. O vídeo foi divulgado nas redes sociais do empresário.
No processo, a defesa do empresário havia questionado a acusação de irregularidade eleitoral, afirmando que houve somente a manifestação de opinião pelo empresário, fato que não configura propaganda eleitoral nem possui ligação com as lojas Havan. A defesa também alegou que não houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação aconteceu em local público, e que a conduta não deveria ser punida, pois não desequilibrou a disputa entre os candidatos. (O Sul)
