Do Sul21
A Justiça gaúcha determinou que Porto Alegre suspenda a distribuição do chamado “kit covid”, usado, sem comprovação científica, como tratamento precoce para o coronavírus. Na decisão, o juiz Eugênio Couto Terra afirma que “a crença de estar protegido contra a doença com a realização do tratamento precoce, induz a um natural abrandamento nos cuidados de prevenção contra a propagação do coronavírus. E estes, até o presente momento, são os únicos comprovadamente eficazes para conter a disseminação pandêmica do vírus”.
A decisão, em caráter liminar, derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, que havia autorizado a distribuição dos medicamentos. “A opção da instituição do tratamento precoce, diante da ausência de evidências científicas sérias de sua efetividade, foi uma opção política do Administrador, que extrapolou seu poder de discricionariedade. Ferindo a boa-fé objetiva que deve presidir a prática dos atos da administração”, afirma ainda o juiz na decisão.
Terra orienta ainda que os medicamentos – Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina – sejam disponibilizados “para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento”.
A decisão atende pedido dos vereadores do PSOL Pedro Ruas, Matheus Gomes, Roberto Robaina, Karen Santos e Alex Fraga (suplente), da deputada estadual Luciana Genro e da deputada federal Fernanda Melchionna.
