A Prefeitura de São Paulo sancionou uma nova lei que obriga motoristas a prestarem socorros em casos de atropelamento de animal nas vias da capital.
Pela nova regra, uma multa de R$ 1 mil será aplicada para quem descumprisse a determinação. Em caso de descumprimento pela segunda vez, a multa terá valor dobrado.
O projeto de lei estava aprovado desde o dia 16 de julho, mas foi sancionada apenas na última semana, pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).
O que prevê o projeto
A Lei nº 17.619 foi aprovada pela Câmara Municipal, diz que a infração, que tem caráter administrativo, aplicará a multa em motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta.
O socorro ao animal deve ser prestado de forma imediata. Caso o motorista não consiga fazê-lo, precisa solicitar auxílio da autoridade pública antes de deixar o local.
O projeto prevê, também, que pelo menos 50 % do valor que se arrecadar com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.
“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva.
Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste ou procure por socorro”, finalizou o delegado e vereador, Mario Palumbo, autor da lei.
Via Só Notícia Boa
