A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira, 2, com 31 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que atualiza as regras para o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, seguindo o modelo normativo adotado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
Na prática, isso significa que empresas que obtiverem o reconhecimento de equivalência, ou seja, comprovarem que têm qualidade e inocuidade, poderão comercializar seus produtos para todo o país. Até o momento a comercialização era permitida somente na Capital. “É um noticia para ser comemorada pois ela irá contribuir para o fortalecimento do setor. Tenho certeza que a medida trará impactos positivos para nossa economia, tendo em vista que as indústrias poderão romper barreiras, gerar mais emprego e renda”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Rodrigo Lorenzoni.
Caberá ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Simpoa), ligado a SMDET, a prévia fiscalização de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito em Porto Alegre. Conforme o projeto, estabelecimentos que realizam esse tipo de atividade devem providenciar registro no Simpoa.
Uma vez habilitado, o estabelecimento receberá certificado de registro válido por 12 meses, quando poderá ser renovado mediante cumprimento das normas técnico-sanitárias fixadas pelo serviço de inspeção. O texto prevê sanções que vão da advertência ao cancelamento do registro. O prazo para regulamentação da nova lei é de 60 dias, a contar da data de sua publicação.
Dados do setor – Segundo a Associação Gaúcha das Indústrias de Produtos de Origem Animal (Agipoa) Porto Alegre conta hoje com dez empresas associadas que juntas movimentam uma média anual de mais de 13 mil toneladas de carne e um faturamento de quase R$ 210 milhões. Com a adesão ao Sisbi a expectativa é que ocorra um crescimento de 51% nas vendas. (PMPA)
