A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A proposta agora segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores. O objetivo principal da votação é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.
