Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Caixa d’Água Social no Município, destinado a atender famílias de baixa renda interessadas em possuir caixas d’água ou cisternas em suas unidades residenciais familiares. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos).
As caixas d’água previstas no projeto terão capacidade de armazenamento de 500 litros. Para participação no programa, os candidados devem ter cadastro atualizado junto ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE); inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e possuir estrutura prévia para suportar o peso da caixa d’água.
Conforme o projeto, a definição quanto à instalação de caixas d’água ou de cisternas ficará sujeita a estudo de viabilidade técnica por parte do corpo técnico do Executivo Municipal. As despesas decorrentes da instalação dos equipamentos correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Prefeitura. (CMPA)
