A Prefeitura de Porto Alegre realizará um leilão eletrônico inédito, com sessão pública nesta terça-feira, 14, às 10h, no Portal de Compras Públicas. Doze bens imóveis serão ofertados pela primeira vez nessa modalidade licitatória na Capital, seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos. A iniciativa faz parte do planejamento de modernização administrativa da gestão municipal e integra a venda de imóveis sem utilidade para sanar as despesas com estes locais e aplicar o valor arrecadado em projetos sociais que beneficiem a população.
Os imóveis oferecidos estão localizados em diversos bairros da cidade e incluem terrenos e apartamentos. As avaliações somadas partem de R$ 12.432.200,00, conforme consta no edital divulgado em fevereiro, no Diário Oficial de Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo determinou como uma das prioridades da gestão a venda de imóveis sem utilidade, para gerar economia e inovação para a cidade e não permitir a manutenção de espaços que tragam prejuízos ao erário com gastos em manutenção e segurança.
Além disso, a mudança na legislação traz inovação e segurança jurídica, segundo o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa. Na modalidade concorrência recebíamos as propostas em envelopes com valores fixos. O leilão proporciona uma disputa que se reverte em arrecadações maiores para o Fundo do Patrimônio, elaborado para investimentos em manutenção, restauração, revitalização dos espaços próprios da cidade, além de projetos de regularização fundiária e de cuidado com as escolas municipais. A prefeitura lançou, ainda, um novo portal específico para a venda de imóveis, que facilita o acesso aos imóveis pelo cidadão.
O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário foi reformulado com a aprovação da Lei Complementar 942/2022 e regulamentado pelos decretos n°21.658/2022 e 21.745/2022. O Fundo do Patrimônio é voltado para a manutenção, restauração e revitalização dos próprios municipais, entre outras ações. A gestão contratou empresas especializadas em inventários públicos para realizarem os levantamentos dos bens móveis e imóveis próprios. O objetivo é aplicar uma série de outras alternativas como as permutas, as sessões de uso, onerosas ou não, e as contrapartidas, para destinar mais adequadamente os espaços públicos e melhor atender às necessidades da população.
Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.
