O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei do Executivo que oferece subsídios para a compra de imóveis a famílias que se enquadram nos critérios dos programas de habitação de interesse social. O projeto, proposto pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) como parte do programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, foi aprovado no início de abril com três emendas apresentadas pelos vereadores.
O Demhab fornecerá um subsídio de R$ 15 mil para auxiliar no pagamento da entrada do imóvel, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis com valor máximo de R$ 235 mil e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada. As três emendas aprovadas garantem prioridade para famílias chefiadas por mulheres, famílias que residem em áreas de risco e mulheres vítimas de violência.
Uma das emendas permite a aquisição de imóveis usados, enquanto a última amplia a prioridade para famílias que possuem membros com autismo.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, afirmou que as equipes do Demhab estão trabalhando para regulamentar o projeto com rapidez. “Agora, nosso foco é a regulamentação do projeto para que o Compra Compartilhada esteja disponível no início do segundo semestre”, ressaltou.
Veja quem pode participar
Para serem elegíveis ao programa, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
Esses requisitos visam garantir que o subsídio seja direcionado às famílias que realmente necessitam de assistência na compra de suas moradias.
