O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão da Corte foi de que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve também os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que são réus no processo. Amorim é apontado como administrador de empresas de Collor, enquanto Ramos seria seu operador particular.
Inicialmente, o ex-senador foi acusado pelo Ministério Público de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, os ministros do STF entenderam que o valor da propina foi de R$ 20 milhões.
A denúncia, apresentada em 2015, alega que os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que contava na época com dois diretores indicados pelo senador.
Na sessão de hoje, a presidente do STF, Rosa Weber, apresentou seu voto e concluiu pela condenação de Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os demais ministros já haviam votado anteriormente.
A próxima etapa será a definição da pena, que ocorrerá na próxima quarta-feira. O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu uma pena de mais de 33 anos de prisão, além de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para determinar a pena, o plenário do STF precisará analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime, de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça, ou de organização criminosa, como sugerido pelo relator.
Quatro ministros concordam com a posição do relator em relação à organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram de acordo com Mendonça.
Caso a punição ultrapasse 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
Na semana passada, quando a maioria dos ministros já havia se posicionado, a defesa do ex-presidente divulgou uma nota reafirmando sua convicção de que Collor não cometeu nenhum crime e expressou confiança de que essa convicção prevalecerá até a proclamação do resultado final.
