A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores brasileiros enfrentarão um aumento no preço da gasolina devido a alterações na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. Até então, o tributo estadual era calculado como uma porcentagem do preço, variando entre 17% e 23%, dependendo do estado. Agora, será adotada uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro de gasolina.
Estima-se que os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás serão os mais afetados pela mudança tributária, com acréscimos de mais de 30% no valor da alíquota. Os consumidores gaúchos, por exemplo, podem esperar um aumento entre R$ 0,20 e R$ 0,30 no preço final da gasolina.
O novo modelo tributário, estabelecido por um acordo entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Supremo Tribunal Federal (STF), entrará em vigor a partir de 1º de junho. Com essa mudança, o ICMS será cobrado em apenas uma etapa da cadeia de distribuição (monofásica), evitando perdas adicionais de arrecadação para os estados.
Essas modificações fazem parte de uma série de mudanças nos impostos iniciadas em 2022 pela Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A lei estabeleceu a incidência do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado. Além disso, a Medida Provisória nº 1.163/2023, publicada em fevereiro de 2023, promoveu alterações nos tributos federais, como o PIS/Pasep e Cofins.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que a média das alíquotas estaduais, que era em torno de 19%, representava R$ 1,0599 por litro. Com a entrada em vigor do novo acordo, esse valor passará para R$ 1,22 por litro, o que corresponde a um aumento médio de R$ 0,16 por litro, representando um reajuste médio de 22% no preço final para o consumidor em todo o país.
Além das mudanças no ICMS, o governo federal prevê a retomada da tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol no início de julho. Essa medida resultará em um acréscimo de cerca de R$ 0,22 por litro nos preços desses dois combustíveis, conforme cálculos governamentais.
A Secretaria da Fazenda informou que não é possível determinar o impacto exato nos preços da gasolina para os consumidores com a nova sistemática de cobrança do ICMS. Segundo os técnicos, os post
