O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou, através de auditoria, em relatórios oficiais de caráter público, possíveis irregularidades na aquisição de telas interativas para escolas da rede municipal em Cachoeirinha e Porto Alegre. As compras aconteceram na fornecedora Smart Tecnologia em Comunicações, do município de Lajeado, por adesão a uma ata de registro de preços, espécie de “carona” em procedimentos licitatórios realizados por outros entes públicos.
Os auditores do Tribunal, apontam suposta prática de sobrepreço, restrição à competitividade entre potenciais fornecedores, ausência de planejamento e inobservância de alertas de servidores das prefeituras de que as compras seriam desvantajosas.
A Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed) comprou 188 telas interativas de 75 polegadas ao custo unitário de R$ 32 mil, totalizando R$ 6 milhões, via adesão à ata de registro de preço da prefeitura de São Leopoldo, ou seja, sem um processo licitatório próprio, o que o secretário-adjunto da Educação de Porto Alegre, Mário de Lima, justifiva como forma de dar mais agilidade. Ele salienta que a secretaria está engajada em cumprir as metas previstas no programa Prometa, do município, por meio de investimento reforçado em inovação, tecnologia e modernização.
Já em Cachoeirinha, o TCE apontou a aquisição de 321 lousas digitais, ao custo unitário de R$ 32 mil, a partir de adesão a ata de registro de preço do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VRT). O valor total do negócio, feito em setembro de 2022, foi de R$ 10,272 milhões.
A auditoria informou que os equipamentos comercializados pela fornecedora são importados da China pelo custo unitário de R$ 10,1 mil, o que foi verificado em nota fiscal de armazenagem emitida pela empresa para que um depósito de propriedade de terceiros estocasse a mercadoria enquanto não fosse vendida.
No entanto, ficou registrado no processo pelo setor de instrução que o custo final de cada aparelho é de R$ 16,7 mil, somando os R$ 10,1 mil da aquisição mais os impostos de nacionalização e de venda.
A área de instrução avaliou que a contratação foi desvantajosa aos cofres públicos porque há no mercado opções mais baratas que poderiam satisfazer as necessidades da prefeitura, mas avaliou que não foi possível, até agora, realizar a “apuração precisa de sobrepreço”. Ao mesmo tempo, afirma que a Smart Tecnologia não conseguiu comprovar a estrutura da formação de preço final de R$ 32 mil, o que inclui alegados custos operacionais, garantias e despesas indiretas.
O caso aguarda manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). Não há, até o momento, decisão final da Corte de contas.
