O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, publicou um decreto nesta quarta-feira (14), revogando o poder dado à Secretaria Municipal de Educação (Smed) de realizar compras utilizando licitações feitas por outros estados e municípios. O fato se deu após a constatação de que diversos livros e equipamentos tecnológicos comprados da mesma forma foram estocados e não repassados aos alunos da rede municipal.
Esse processo também conhecido como “carona” é designado pela adesão à ata de registro de preço, quando se utiliza uma licitação feita por outro Órgão ou Entidade da administração pública para realizar compras. A manobra permite acelerar os gastos públicos, mas precisa de regulamentação municipal para ser aplicada.
O prefeito havia publicado, em maio de 2022, um decreto permitindo ao titular da Smed, na época já Sônia da Rosa, a compra através de adesão à ata de registro de preço. No decreto n.º 21.502/2022 , um dos argumentos seria “a necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Smed”.
Já no mês seguinte à publicação do decreto, a secretária utilizou a “carona” para a compra dos equipamentos que foram descobertos sem uso pelo Grupo de Investigação da RBS.
Segundo a prefeitura, agora a Smed só poderá utilizar a adesão à ata de registro de preço através da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
