A partir do próximo ano, será obrigatório que pessoas com deficiência (PCD), vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais, além de estudantes de diferentes níveis de ensino, estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para terem direito à isenção no transporte coletivo. Essa determinação está prevista na lei 12.944/2021 e tem como objetivo garantir o acesso igualitário a esse benefício.
A inclusão e atualização dos dados no cadastro terão início em 1º de julho, priorizando os aniversariantes de janeiro e fevereiro. Até o final deste ano, espera-se que cerca de 30 mil beneficiários desses grupos tenham regularizado sua situação. Para saber as datas específicas, é possível consultar o calendário estabelecido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que pode ser encontrado na resolução 13/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 15.
Os interessados em usufruir dessa isenção devem realizar o cadastro em um dos 11 pontos disponibilizados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), de segunda a sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelo 146WEB ou diretamente nos locais indicados. A fim de facilitar o acesso a esse benefício, a EPTC destaca a importância dos beneficiários efetuarem o registro no CadÚnico, seguindo o que está previsto na lei e priorizando aqueles que mais necessitam.
Idosos com 65 anos ou mais, assim como soldados da Brigada Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, estão dispensados do cadastramento para adquirir o benefício no transporte público.
Para efetuar o cadastro, é necessário comparecer a um dos pontos de atendimento com o CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, bem como apresentar um documento de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento). Além disso, é solicitado um comprovante de residência (preferencialmente) e, no caso de haver crianças, é recomendada a apresentação da declaração escolar (preferencialmente). Os postos de atendimento do Cadastro Único, juntamente com os 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), estão preparados para receber o público e oferecer suporte durante o processo. O presidente da Fasc, Tiago Simon, destaca que a isenção para a população inserida no Cadastro Único é uma ferramenta de inclusão social, proporcionando mobilidade gratuita e promovendo a cidadania como um direito fundamental.
Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.
