O governo federal estabeleceu uma nova regra para os compradores que adquirem carros por meio do programa de desconto: eles não poderão revender o veículo antes de seis meses. Essa medida, presente na medida provisória 1.175/2023, tem o objetivo de combater a especulação com os incentivos governamentais.
Caso o comprador decida desrespeitar essa regra e vender o carro antes do prazo estabelecido, perderá completamente o desconto concedido. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a pessoa será responsável por reembolsar o valor equivalente ao desconto dado pelo governo por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Essa medida segue uma lógica similar à aplicada a pessoas com deficiência (PCDs) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas que não se enquadram nesses grupos antes do prazo estipulado por lei. A diferença é que, nesses casos, a carência é de quatro anos.
Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento e esclarecer detalhes adicionais.
O programa de desconto do governo oferece reduções de preço que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em modelos de até R$ 120 mil.
