O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta segunda-feira a lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visando garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Caso as empresas descumpram a lei, estarão sujeitas a uma multa correspondente a 10 vezes o valor do salário pago. A cerimônia de sanção ocorreu na Base Aérea de Brasília.
Além disso, o presidente também sancionou a lei que assegura a continuidade do pagamento da bolsa às atletas grávidas ou puérperas beneficiárias do programa Bolsa Atleta. Lula também sancionou alterações no Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral e sexual, além da discriminação, como infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante o evento, Lula destacou o compromisso do governo em fazer cumprir a lei por meio de fiscalização e dos órgãos competentes. Ele ressaltou a importância de empresários cumprirem a legislação e afirmou que aqueles que não o fizerem terão que enfrentar as consequências perante a lei.
Vários ministros do governo federal compareceram à cerimônia na Base Aérea de Brasília, que contou com a presença de 37 ministérios, sendo 11 liderados por mulheres. Diversas autoridades, como ministros do Meio Ambiente, Planejamento, Cultura, Saúde, Esporte, Turismo, entre outros, estiveram presentes.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou que, mesmo na segunda década do século 21, as mulheres ainda recebem em média 22% a menos do que os homens. Ela destacou que as mulheres negras recebem menos da metade do salário de um homem branco e ressaltou a importância de mudar essa realidade.
Após a cerimônia, Lula partiu para Puerto Iguazú, na Argentina, onde ocorrerá a cúpula do Mercosul. O Brasil assumirá a presidência temporária do bloco econômico, com um mandato de seis meses. Na reunião, os presidentes dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) discutirão o acordo entre o bloco e a União Europeia, além de um possível tratado com a Associação Europeia de Livre Comércio, que inclui países como Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
