Na sessão ordinária desta segunda-feira (03/07), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que prevê o fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares na merenda escolar das escolas municipais. O projeto foi apresentado pelo vereador Jonas Reis (PT). Para o parlamentar, “o fornecimento de um cardápio diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito das crianças e dos jovens”.
O projeto estabelece que o fornecimento da alimentação especial ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os valores destinados para a aquisição dos produtos serão oriundos das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Conforme a proposta, caberá às famílias disponibilizarem para as instituições escolares laudos prescritos por profissionais de saúde que apontem a necessidade de alimentação especial dos estudantes. As escolas também deverão manter cadastro dos estudantes que necessitam de alimentação especial e terão que repassar à Smed regularmente os dados desse cadastro.
“Entre as principais doenças que exigem alguma forma de restrição alimentar estão as diabetes, a intolerância à lactose, a alergia ao leite, as doenças celíacas, a dislipidemia e a constipação. Esses quadros perpassam o ambiente educacional e abrangem o âmbito da saúde, visto que se um estudante ingerir um produto alimentício ao qual tem restrição, pode ter uma reação severa”, justifica o autor do projeto.
*Com a informação CMPA
