O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data de 5 de setembro para dar continuidade ao julgamento referente ao trágico incêndio ocorrido em 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou em 242 mortos e mais de 600 feridos.
O processo teve início em junho, porém foi interrompido quando o ministro Rogério Schietti votou a favor da prisão imediata de quatro indivíduos condenados pelo caso. A suspensão ocorreu após um pedido de vista solicitado pelo ministro Antonio Saldanha, o qual necessitava de mais tempo para analisar o caso.
A Sexta Turma do STJ está examinando um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que contesta a decisão que invalidou o veredicto do júri e ordenou a libertação dos acusados.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou um recurso apresentado pela defesa dos acusados, reconhecendo a ocorrência de nulidades processuais durante a sessão do Tribunal do Júri em Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
O júri havia condenado os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), bem como o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos sentenciados a 18 anos de prisão.
As defesas dos quatro acusados junto ao STJ reiteram a presença de irregularidades durante o julgamento e defendem a manutenção da sentença que anulou as condenações.
Entre as questões questionadas pelos advogados estão a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de jurados, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de membros do júri fora do prazo legal.
