No Senado, está avançando a tramitação do projeto de resolução (PRS 11/2019), elaborado pelo ex-senador Lasier Martins, representante do Podemos no Rio Grande do Sul. Este projeto tem como objetivo simplificar o processo de avaliação de pedidos de impeachment direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República, quando relacionados a crimes de responsabilidade.
A iniciativa ganhou impulso graças à articulação liderada pelo senador da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que conseguiu reunir 25 assinaturas para formalizar um requerimento de urgência junto à Secretaria da Mesa.
De acordo com Lasier Martins, a proposta estabelece um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado examine os requisitos formais após a apresentação da denúncia. Após esse período, o presidente deve comunicar ao plenário se o pedido foi aceito ou rejeitado. No caso de o presidente não se pronunciar, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá manifestar-se após o prazo, avaliando a conformidade com os requisitos formais. Em ambas as situações, é possível recorrer ao plenário, com no mínimo um terço (27) dos membros da Casa, em até cinco sessões deliberativas ordinárias. O recurso será automaticamente incluído na ordem do dia e votado em até quatro sessões deliberativas ordinárias, requerendo aprovação por maioria absoluta, preservando o restante do procedimento previsto na legislação atual.
