Na segunda-feira, 23 de outubro, o Diário Oficial de Porto Alegre publicou o decreto 22.269/2023, que declara o prédio público municipal localizado na Rua dos Andradas, número 1.780, no Centro Histórico, como de interesse social. A decisão foi tomada pelo prefeito Sebastião Melo, que anunciou tal medida durante as negociações com representantes do movimento que haviam ocupado o local em 16 de setembro.
O prefeito destacou a importância do diálogo com a comunidade, afirmando: “Assumimos e estamos honrando o compromisso. O desafio da moradia popular é um dos maiores nas grandes cidades, e para avançar nessa questão, é essencial construir junto à democracia participativa da nossa cidade, onde discutimos com os cidadãos as prioridades de investimento.”
Com a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) apresentará propostas ao conselho do Orçamento Participativo para a destinação do imóvel. Uma das possibilidades é recuperar a edificação através de investimentos da Caixa Econômica Federal, por meio do programa Pró-moradia, visando ao projeto de retrofit, que possibilitará a restauração de prédios antigos e históricos, a fim de torná-los aptos a receber infraestrutura para residências.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, ressaltou a importância do diálogo na condução deste projeto e afirmou que isso representa uma grande conquista para a cidade, permitindo investimentos em habitação de interesse social no Centro Histórico de Porto Alegre, mantendo a diversidade característica da região.
Este imóvel na Rua dos Andradas, 1.780, havia sido invadido em 16 de setembro. No dia 18, o prefeito Sebastião Melo, junto com secretários municipais, iniciou negociações com os invasores. Durante o diálogo com a gestão, os representantes do movimento solicitaram autorização para a compra do prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, uma proposta que será debatida no âmbito do Orçamento Participativo.
O imóvel, que possui nove pavimentos, teve uma história diversificada. Originalmente, pertencia à Caixa Econômica Federal, mas em 1997 passou a funcionar como centro cultural. Foi adquirido pela prefeitura no final dos anos 1990 e, em 2004, a prefeitura estabeleceu um Termo de Permissão de Uso (TPU) com uma associação cultural, que passou a ocupar o espaço de forma legal. Em 2021, a prefeitura retomou a posse do prédio, alegando que a finalidade do TPU havia sido desvirtuada, uma vez que ele proibia o uso comercial do imóvel público.
Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.
