O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião em Xangri-Lá (RS) com representantes do município e diversas instituições para tratar da manutenção, segurança e administração da Plataforma de Atlântida. Durante o encontro, a Prefeitura de Xangri-Lá condicionou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à elaboração de um laudo técnico que avalie as condições estruturais da plataforma. Além disso, ficou acordado que um Acordo de Cooperação Técnica será firmado com o Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com a presença da SPU/RS e da AGU.
O MPF aguardará o resultado da reunião até quarta-feira (25) e continuará acompanhando a situação, estudando possíveis medidas judiciais. No dia 15 de outubro, parte da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada em Xangri-Lá, no litoral norte do Rio Grande do Sul, desabou, gerando preocupações sobre sua segurança e manutenção.
Desde 2021, o MPF está conduzindo um inquérito civil público para investigar a regularidade do uso da plataforma, a propriedade do bem e a responsabilidade por sua conservação. Durante esse período, mais de 20 reuniões foram realizadas com o objetivo de encontrar uma solução conjunta para a situação da plataforma, que estava ameaçada devido à falta de manutenção.
As negociações conduzidas pelo MPF resultaram na apresentação de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2021, que define as responsabilidades dos entes públicos e privados no que diz respeito ao uso e conservação da plataforma. Apesar das discussões em curso, ainda não houve consenso para a assinatura do acordo.
