O Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou na quarta-feira (1º) que o governo oferecerá a oportunidade de renegociação de dívidas a estudantes com débitos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão vencidos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. Os estudantes inadimplentes poderão desfrutar de descontos impressionantes, com a possibilidade de redução de até 99% em juros e multas. A iniciativa foi formalizada com a sanção da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui essa medida de alívio financeiro para os beneficiários do Fies.
De acordo com dados do governo, cerca de 1,2 milhão de contratos do Fies estão atualmente em situação de inadimplência, acumulando um saldo devedor que chega a R$ 54 bilhões. Em um vídeo compartilhado pelo presidente Lula nas redes sociais, o Ministro Camilo Santana destacou a intenção de tornar o Fies mais acessível e menos burocrático: “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.
Lula enfatizou a importância de manter o acesso à educação, declarando: “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você.” A lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro apresenta melhores condições de amortização para contratos fechados até o final de 2017. Estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, poderão desfrutar de descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo o principal, mediante a liquidação completa do saldo devedor. Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda possuem dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam quitar seus contratos, o desconto será de até 77% do valor total da dívida.
