Desde 7 de novembro, mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas. A medida, prevista na Lei n. 14.719/2023 e sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, permite que aqueles que assinaram contratos até 2017 e estavam inadimplentes até 30 de junho de 2023 busquem atendimento na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Nesta última segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que viabiliza o atendimento por parte dos bancos. No total, as dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões, aliviando a situação financeira de graduados que enfrentavam dificuldades para quitar seus financiamentos.
O Presidente Lula, em seu programa “Conversa com o Presidente,” afirmou que a nova política, apelidada de “Desenrola da Educação,” visa a quitar as dívidas dos profissionais que cursaram o ensino superior por meio do Fies. Ele destacou a importância de ampliar o acesso ao financiamento, permitindo que estudantes e graduados possam iniciar suas carreiras sem o peso das dívidas.
Os estudantes que possuem débitos vencidos até 30 de junho de 2023 terão a opção de liquidá-los com descontos consideráveis. Para débitos com mais de 90 dias, haverá desconto de até 100% sobre encargos, além de 12% de desconto sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Também está disponível o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos. Além disso, estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias podem obter descontos de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o valor principal, mediante a liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância dessas medidas para melhorar as condições dos formados que enfrentam dificuldades financeiras. Ele destacou que esse controle do Programa visa proporcionar mais acessibilidade à educação superior. Os interessados em renegociar suas dívidas do Fies podem procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para obter informações e tirar dúvidas sobre o processo. O prazo para solicitar a renegociação se estende até 31 de maio de 2024.
Com a informação Ministério da Educação.
