Um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre, visando obrigar hospitais da cidade que realizam procedimentos de aborto permitidos por lei a afixarem cartazes educativos sobre o tema. O objetivo é fornecer informações detalhadas sobre os procedimentos permitidos, incluindo explicações claras e ilustrações representativas, abordando também os possíveis danos físicos e psicológicos para a gestante, além de esclarecer o destino do feto após o aborto.
As vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL) são autoras do projeto que estipula multas para instituições de saúde que não cumpram a exigência dos cartazes. Elas afirmam que a proposta visa conscientizar as gestantes enquadradas nas exceções legais para o aborto, garantindo que tomem decisões embasadas, considerando os riscos e consequências dessa escolha de forma mais esclarecida.
A justificativa das vereadoras destaca a importância do material educativo, argumentando que, por ser uma questão que impacta diretamente a saúde da mulher e a vida do feto, é fundamental que as gestantes tenham acesso a informações para embasar suas decisões.
No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto, e a proposta visa esclarecer esses pontos às mulheres que se encontram nessas situações.
