O Governo Federal anunciou o lançamento do programa de Bolsa Permanência e Poupança, voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio. Com o objetivo de estimular a permanência e conclusão dos estudos, a iniciativa prevê a criação de um fundo especial, com um aporte inicial de até R$ 20 bilhões por parte da União.
De acordo com a Presidência, a evasão escolar no ensino médio atinge cerca de 16%, sendo o primeiro ano o período com maior incidência de abandono e reprovação. A Medida Provisória nº 1.198/2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), já está em vigor, mas requer aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se manter válida.
Os critérios para participação incluem a matrícula regular em escolas públicas, pertencimento a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, priorizando aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade poderá considerar também vulnerabilidade social e idade, conforme regulamentação.
Para receber o benefício, os alunos devem atender a requisitos como frequência mínima, aprovação ao final do ano letivo, matrícula no ano subsequente, participação em exames nacionais como o Enem e em avaliações aplicadas pelos sistemas estaduais ou municipais. O programa visa, ainda, a integração com entes federativos para viabilizar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
A medida prevê a criação de um fundo administrado pela Caixa, com a possibilidade de recursos públicos e privados, provenientes, em parte, da exploração de óleo e gás. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou desligamento do programa, os valores depositados retornarão ao fundo, conforme informado pela Presidência.
Com a informação Agência Brasil.
