A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de bolsa-auxílio aos ambulantes antes estabelecidos no área do Quadrilátero Central, no Centro Histórico. A estimativa é de que o programa beneficie até 180 ambulantes.
O programa visa regulamentar a condição dos trabalhadores ambulantes informais, além de oportunizar qualificação e aumento da renda. O projeto prevê o pagamento de R$ 1.500,00 por seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Para receber o valor, os trabalhadores precisarão participar de capacitações via Pop Center, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional, bem como sobre o Programa Sabores da Rua.
“Buscamos sempre as melhores possibilidades aos ambulantes por meio do diálogo. Avançamos em condições de trabalho, de segurança e de dignidade para eles. Nosso objetivo maior é que busquem a formalização e a profissionalização”, explica o secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Douglas Martello.
Até o dia 31 de dezembro, os trabalhadores estão localizados entre a Praça Quinze de Novembro e a rua Marechal Floriano Peixoto, aproveitando a movimentação das festas de fim de ano.
*Com a informação PMPA
