O presidente Lula sanciona a lei do protocolo “Não é Não”, fortalecendo a proteção das mulheres em ambientes de entretenimento como casas noturnas e shows. A medida, aprovada pelo Congresso, visa prevenir e enfrentar constrangimentos e violência contra mulheres em espaços de diversão que vendam bebidas alcoólicas.
A nova legislação determina a implementação do protocolo “Não é Não” em locais como casas noturnas, boates e shows, destacando a presença necessária de profissionais capacitados para lidar com situações previstas no protocolo. O presidente ressaltou a importância da rápida ação do protocolo ao relatar um caso em que uma jovem foi prontamente amparada e protegida após a adesão da Discoteca Sutton ao mecanismo.
O selo “Não é Não – Mulheres Seguras” será concedido aos estabelecimentos que aderirem ao protocolo, conforme diretrizes do governo. A lei, proposta pela deputada Maria do Rosário e relatada por Renata Abreu na Câmara, especifica que locais de culto religioso não estão inclusos no protocolo. Inspirado no “No Callem” de Barcelona, o texto visa prevenir casos de abuso, garantindo assistência à vítima e colaboração com as autoridades.
A legislação estabelece os deveres dos estabelecimentos, como a disponibilização de informações visíveis sobre o protocolo, números de contato com a polícia e apoio à vítima em situações de constrangimento. Além disso, redes de apoio como as Casas da Mulher Brasileira oferecem atendimento integrado e suporte psicossocial, ampliando os recursos para mulheres que enfrentam violência.
