Na sexta-feira, 16 de fevereiro, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que não existem proibições ou limitações para as comunicações entre advogados e seus clientes investigados em operações conduzidas pela Polícia Federal.
A decisão foi proferida após uma revisão solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e realizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a um trecho da decisão anterior na qual ele havia autorizado a Operação Tempus Veritatis e estabelecido uma proibição de comunicação entre os investigados.
O Ministro reiterou que, em nenhum momento, foi imposto qualquer impedimento à comunicação entre os advogados. O Alexandre de Moraes destacou também, que o direito à liberdade profissional e à comunicação está assegurado pela Constituição, enfatizando que não devem existir obstáculos ao pleno exercício da advocacia durante investigações conduzidas pela Polícia Federal.
