O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar parcialmente a lei para restringir o benefício das saídas temporárias para detentos, mais chamado como saidinhas. O chefe do Executivo tinha o prazo até quinta (4) para dizer sua decisão sobre o texto, aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados.
O veto do petista seguirá a recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevendo a permissão de saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar familiares.
O Ministro disse que o veto tem anuência do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e tem como base uma lei da época da ditadura militar, que dava o direito à saidinha para visitar a família.
“Permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto para visitar as famílias, porque nós entendemos que a proibição às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e na obrigação que tem o Estado de proteger a família”, argumentou o ministro da Justiça.
Lewandowski afirmou que o número de pessoas que serão beneficiadas é bastante limitado , estando em torno de 118 mil, entre homens e mulheres.
“O presidente vai sancionar uma restrição que me parece bastante drástica, mas na opinião do Congresso Nacional e também nos anuímos no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e também com o beneplácito da Advocacia Geral da União.”
