O governo de São Paulo está em processo de elaboração de uma proposta para a criação da Polícia Penal no estado, com o objetivo de permitir que os agentes do sistema prisional registrem ocorrências de crimes ocorridos dentro das penitenciárias. Essa nova categoria de servidores teria a prerrogativa de registrar termos circunstanciados, agilizando assim o processo de registro de crimes como fugas, brigas, agressões e tentativas de entrada de drogas nas unidades.
A proposta foi apresentada a sindicatos que representam os servidores do sistema prisional e está em fase de elaboração de uma Lei Orgânica para regulamentar as atribuições da Polícia Penal. Caso seja aprovada, essa medida também visa unificar os cargos de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância, conforme anunciado pelo governo. A intenção é reduzir a demanda sobre a Polícia Civil, seguindo uma estratégia semelhante à implementação do termo circunstanciado da Polícia Militar, que permite aos PMs registrar ocorrências de menor potencial ofensivo.
Em resposta às críticas sobre a constitucionalidade da medida, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que o projeto para a criação da Polícia Penal está em elaboração e será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apreciação. Segundo a SAP, a nova classe terá a competência para registrar termos circunstanciados, o que deve agilizar os procedimentos dentro das unidades prisionais, otimizando assim o trabalho dos policiais penais e desafogando a Polícia Civil de demandas relacionadas ao sistema prisional.
