A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei voltado para famílias de baixa renda, o Programa Renda Básica Energética (Rebe), que inclui a instalação de painéis solares em residências beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e seguindo agora para o Senado, o programa busca oferecer créditos para instalação de sistemas de energia renovável.
O objetivo do Rebe, segundo seus proponentes, é substituir gradativamente o subsídio destinado à TSEE por energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês. Além disso, a iniciativa visa diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, gerando um impacto positivo estimado em R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos e criando empregos no Brasil.
As instalações dos painéis solares serão priorizadas em áreas rurais, sobre a superfície de reservatórios de água ou dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A energia gerada será convertida em créditos, beneficiando as famílias de baixa renda que têm direito à tarifa social. A gestão financeira e operacional do Rebe será realizada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que poderá terceirizar essa gestão de forma específica, excluindo a participação das distribuidoras de energia elétrica e suas coligadas.
