O Procon Municipal, em parceira com o Procon Estadual, Ministério Público e Polícia Civil, tem realizado fiscalização constante em diversos estabelecimentos para detectar casos de preços abusivos praticados e produtos vencidos. No período compreendido entre os dias 13 e 19 de maio foram expedidos 19 autos de infração e 43 notificações.
“Apreendemos produtos vencidos em três supermercados e multamos uma empresa de caminhão-pipa”, destaca o diretor do Procon Rafael Gonçalves. De acordo com Gonçalves, o foco do órgão durante esta semana será a de fiscalizar a distribuição de água nos condomínios por meio de caminhões-pipa. “A água é fornecida gratuitamente pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O único valor pago é o do frete”, alerta.
O Procon orienta o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156. “Desde o dia 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos, tanto de produtos quanto de serviços. Já recebemos mais de 250 denúncias desde a criação deste canal”, destaca Gonçalves.
Conforme dispõe a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação abusiva poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. “Não é permitido aumentar os preços de quaisquer produtos ou serviços, sem justificativa, em estado de calamidade pública”, destaca Gonçalves.
*Com a informação PMPA
