Famílias de Esteio que tiveram as residências atingidas pela enchente e que ainda não têm registro no Cadastro Único (CadÚnico) precisam fazer a inscrição no sistema do Governo Federal. O cadastro é necessário para a liberação de recursos para atender os atingidos pela enxurrada.
Uma equipe de cadastradores, que foram capacitados para o trabalho, está fazendo um mutirão de atendimento no Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar – acesso pela porta principal). A ação ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.
As atualizações no CadÚnico estão liberadas apenas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente, a atualização está suspensa por tempo indeterminado.
Volta por Cima
O registro no CadÚnico e a relação de ruas afetadas, publicada pela Defesa Civil (veja mais sobre o assunto abaixo) serão base para o programa Volta por Cima, do Governo do Estado, que vai pagar R$ 2,5 mil para famílias em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218 = por integrante) que foram afetadas pelas cheias e foram desalojadas ou desabrigadas.
Alguns cadastros, entretanto, apresentam inconsistência de dados. Eles devem ser refeitos.
Para isso, é necessário entrar no link Programa Volta Por cima – Cadastros Pendentes, disponibilizados no site da Prefeitura. Se o nome constar nesta lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis.
Saque Calamidade / Relação de áreas atingidas
A Defesa Civil de Esteio atualizou, no último sábado (18), a relação das ruas afetadas pela enchente que atingiu o Município a partir das chuvas que começaram no dia 27 de abril.
Anexo do relatório publicado pelo órgão no dia 10 de maio (Resolução 1/2024), essa lista está sendo utilizada pela Caixa Econômica Federal para autorizar o saque de até R$ 6.220 (Saque Calamidade do FGTS) para trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, que residem nas áreas atingidas e que tiveram as residências, efetivamente, avariadas (veja matéria completa aqui).
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista podem, no prazo de 30 dias (até 8 de junho), registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.
Cadastramento ou atualização* no CadÚUnico
Onde: Prefeitura de Esteio – Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar)
Quando: De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
Documentos: CPF, documento de identidade com foto (que pode ser digital) e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder
*Atualização apenas para famílias atingidas pela enchente
Saque FGTS Calamidade – Esteienses atingidos pela enchente
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em via afetada pela enchente
Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220
Como solicitar: Preferencialmente pelo APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)
Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada
Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura
Atendimentos Ouvidoria
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 – De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
WhatsApp: Número (51) 98600-7011 – De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) – De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h
Relação de ruas afetadas
Centro
Ernesto Weick – De 0 a 115 *
Presidente Vargas – De 2816 a 3224 – Lado Par
Rio Grande – 2255 – Térreo
Rio Grande – De 2129 a 2592; 2245 – Térreo
Santo Antônio – De 240 a 420*
Santos Dumont – De 15 a 100*
Theodomiro Porto da Fonseca – De 326 a 415
Jardim Planalto
Alvina Francisca – Rua – De 0 a 600
Alvina Francisca – Travessa – De 0 A 600
Bom Fim – De 10 a 1885
Cearense – De 16 a 535
Dias 05; 108
Harmonia – De 6 a 74
Sete Campos – De 01 a 350
Liberdade
Alvício Nienow 63;336;326;310;308;319;388;376;356;346; 360;156
Amazonas – De 37 a 54
Araucária – De 5 a 30*
Aroeira – 75*
Beco A – De 3 a 26
Beco A – De 5 a 40
Beco B – De 5 a 264
Beco B – De 5 a 30
Beco C – De 5 a 126
Beco C / Rua C – De 9 a 174
Beco D – De 5 a 240
Beco D – De 5 a 264
Beco E – De 01 a 91
Beco G – De 5 a 264
Beco G – De 5 a 264
Beira Rio – 340, 60
Da Igreja – De 5 a 264
Da Igreja – De 5 a 264
Das Caneleiras – De 01 a 80
Das Oliveiras – De 3 a 200
David Canabarro – De 5 a 325
Dona Carolina – De 9 a 174
Dona Isabel – 854
Dona Isabel – 854; 850*
Dos Pinheiros – De 5 a 85
Érico Veríssimo – 220
Érico Veríssimo – De 2 a 325
Fortaleza 10; De 278 a 360
Jambolão – De 5 a 264
Jambolão – De 5 a 264
Jatobá – De 10 a 155
Juazeiro – De 5 a 155
Laranjeira – De 5 a 40
Margarida – De 20 a 36
Maricá – De 05 a 18
Mário Quintana – De 3 a 174
Recife – De 2 a 158
Rio Grande – 1931;2195;2255
Rio Grande – 1931;2195;2255 De 1985 a 2592*
Rio Grande / Quadra D – 27
Rua A – De 3 a 200
Rua B – De 5 a 155
Rua D – De 5 a 85, 130
Rua da Igreja – De 5 a 91
Rui Bastos – De 5 a 240
Seringueira – De 5 a 126
Novo Esteio
Agostinho Camilo de Borba – De 15 a 800*
Alfredo Petri – De 20 a 540
Aristides Rodrigues Ferreira – De 10 a 280
Arlindo Baierle – De 12 a 999
Ascendino Alves da Silva – De 05 a 720*
Avelino Antônio Zonta – De 20 a 670
Bartolomeu de Gusmão – De 10 a 460
Cacequi – De 15 a 200
Campos Sales – De 01 a 170
Carmem Miranda – De 10 a 700
Celina Chaves Kroeff – De 01 a 1055
Clarice Lispector – De 10 a 190
Da Imprensa – De 02 a 600
Dezenove de Novembro – De 01 a 210
Dos Colonizadores – Travessa – De 01 a 150
Felipe dos Santos – De 05 a 220*
João Batista da Silva – De 35 a 230
Lobo da Costa – De 10 a 366
Luis Ernesto Capra – De 10 a 125
Manoel Ferreira Cardoso – De 05 a 175
Maracanã – De 20 a 600
Marechal Floriano – De 01 a 210
Marques De Queluz – De 10 a 250
Martinho Lutero – De 01 a 230
Monteiro Lobato – De 10 a 1000
Negrinho do Pastoreio – De 20 a 135
Pablo Neruda – De 02 a 280
Pablo Neruda – De 02 a 350*
Padre Anchieta – De 01 a 1000
Palestina – De 20 a 350
Papa Paulo VI – De 20 a 574
Paulo Cândido dos Santos – De 10 ao 190
Placinácio Aguirre Escobar – De 16 a 275
Placinácio Aguirre Escobar – De 16 a 330
Rio Branco – De 15 a 950
Rui Barbosa – De 01 a 270
Santa Maria – De 01 a 300
Sepé Tiaraju – De 05 a 260
Silva Jardim – De 02 a 320
Teobaldo Schuller – De 01 a 290
Treze de Maio – De 02 a 200
Treze de Maio – Travessa – De 02 a 200
Wilson Gomes – De 05 a 145
Zeferino Brasil – De 01 a 160
Olímpica
Hugo Guilherme Klein – De 5 a 365*
José Casemiro Castilhos – De 151 a 450*
Olga Benário Prestes – De 05 a 417*
Percival Lisboa – De 125 a 250*
Santana – De 738 a 1200*
Taquara – De 805 a 1178*
Parque Amador
Alegrete – 990, 992, 1092, 1026, 1021, 1036, 1046, 1056, 1049, 1043, 1033, 1037
Parque Primavera
1º de Marco – De 477 a 750
16 de Dezembro – De 35 a 310*
8 de Marco – De 500 A 700
Jorge de Souza Moraes – De 0 a 500
Jorge de Souza Moraes – De 59 a 400
Luiz Pasteur – Lado Ímpar – De 8557 a 8999
São José
Antônio Soares – De 23 a 254*
Arthur da Costa e Silva – De 30 a 100
Ary Leite – De 1 a 107
Beco 1 – De 325 a 874*
Beco 10 – De 88 a 94*
Beco 12 – De 25 a 154*
Beco 2 – De 85 a 930*
Beco 3 – De 25 a 751*
Beco 4 – De 19 a 420*
Beco 5 – De 5 a 154*
Beco 6 – De 34 a 57*
Beco 7 – De 10 a 105*
Beco 8 – De 20 a 90*
Beco 9 – De 10 a 194*
C – 15
C – 15*
Camões – De 16 a 259
Ceará – De 07 a 310*
Dionísio da Costa – De 46 A 934*
Érico Veríssimo – De 02 a 610
Érico Veríssimo – De 02 a 610*
Ezequiel Rezende – De 70 a 1010*
Florinaldo Silveira de Matos – De 491 a 591*
Francelino Viana – De 15 a 402*
Hermenegildo Cauduro – De 15 a 127
Hortêncio Guilhermino Batuta – De 1 a 66
Inácio Montanha – De 5 a 129*
Jesuítas – De 5 a 299
Jesuítas – De 5 a 299*
Joceí da Silva Carvalho – De 21 a 430*
José Antônio Daudt – De 17 a 120
José do Patrocínio – De 1 a 286
Lions Club – De 20 a 79
Lourenço Rabaioli – De 1 a 65
Luís Escobar Jardim – De 1 a 255
Luís Gonzaga Mathias de Oliveira – De 1 a 73
Milton Wilson Lain – De 3 a 317
Nossa Senhora Aparecida – De 14 a 150
Nossa Senhora Aparecida – De 14 a 150*
Oseias Vieira da Cunha – De 10 a 173
Padre Cicero – De 25 a 138*
Parlamento – De 11 a 150*
Quaraí – De 134 a 998*
Quatro – 76
Rotary Club – De 21 a 654
São Borja – De 24 a 352*
Taquara – De 53 a 4000*
Três Caravelas – De 25 a 138*
Tri-Campeão do Mundo – De 05 a 654*
Vasco da Gama – De 15 A 183
São Sebastião
Amazonas – 44
Araucária – De 01 a 65
Azevedo – De 76 a 175
Bento Gonçalves – De 873 a 1732
Bento Gonçalves – De 989 a 1732
Bom Jesus – De 41 a 304
Cabriúva – De 2 a 200
Capitão Thomas de Carvalho Osório – De 7 a 206
Da Esperança – De 21 A 164
Das Orquídeas – De 10 a 89
Érico Veríssimo – De 02 a 652
Erwino Shuller – De 54 a 160
Guido Possamai – De 2 a 230
Itapuã – De 03 a 50
Jacarandá – De 1 a 360
John Kennedy – De 02 a 130
José Guimarães – De 159 a 395
Maricá – 18
Pelotas – 1659
Santa Catarina – De 37 a 195
Suriname – De 3 a 130
Theodomiro Porto da Fonseca – De 76 a 439
Uruguai – De 95 a 426
Viamão – De 86 a 286
Três Marias
Bruno Sperb – De 645 a 900
Elis Regina – De 636 a 800
João Francisco Alves – 325; De 345 a 480
Luiz Pasteur – Lado Ímpar – De 8557 a 9999
Ruy Manoel Guimarães – De 90 a 150
Vitor Mateus Teixeira – De 199 a 441
Três Portos
Brasília – De 01 a 350
Cristóvão Colombo – De 11 a 900
Liberato Salzano – De 01 a 230
Luiz Pasteur – Lado Impar – De 49 a 965
Osvaldo Kroeff – De 01 a 400
Pedro Alvares Cabral – De 05 a 350
Peri Fagundes – 377 e 401
Pinto Bandeira – De 379 a 520
Standard – De 01 a 400
Tiradentes – De 05 a 330
* VIAS ACRESCENTADAS EM 18 DE MAIO
Texto: Prefeitura de Esteio
